HC 778847 - DECISAO
Considerando a notícia de perda de objeto pela defesa, o habeas corpus foi julgado prejudicado após adoção do relatório de fl. 351 (e-STJ).
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda de objeto da impetração
- 2 adoção de relatório e observância do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples
Ratio Decidendi
Considerando a notícia de perda de objeto pela defesa, o habeas corpus foi julgado prejudicado após adoção do relatório de fl. 351 (e-STJ).
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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