HC 837309 - DECISAO

HC 837309 - DECISAO

A impetração foi julgada prejudicada em razão da notícia de perda de objeto apresentada pela defesa.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples, Linguagem Judicial Clara
Direitos Humanos Acesso À Justiça Habeas Corpus Perda De Objeto Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples Linguagem Judicial Clara

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 adoção do relatório de fls. 86 (e-STJ)

Ratio Decidendi

A impetração foi julgada prejudicada em razão da notícia de perda de objeto apresentada pela defesa.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Adoto o relatório de fls. 86 (e-STJ).
  • Publique-se.