HC 893729 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se constatou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo tramita regularmente e apresenta complexidade (pluralidade de agentes, advogados distintos, necessidade de citação por edital, incidente de insanidade mental com 24 quesitos), não havendo desídia do Judiciário; ademais, a prisão preventiva foi recentemente revisada e mantida para garantia da ordem pública.

Parties: Paciente: CLEMENSON RUFINO ESTEVAO; Corréu: Alexsandro Lins dos Santos
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 March 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Presunção De Inocência, Duração Razoável Do Processo, Homicídio Tentado Qualificado

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Incidente De Insanidade Mental Presunção De Inocência Duração Razoável Do Processo +1 more

Case Brief

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Parties

CLEMENSON RUFINO ESTEVAO

Paciente

Alexsandro Lins dos Santos

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 excesso de prazo na instrução criminal
2 manutenção da prisão preventiva
3 complexidade da ação penal

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
Publique-se. Intimem-se.