HC 892778 - DECISAO

HC 892778 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, existiam indícios objetivos e circunstâncias (informação sobre o veículo, visualização do veículo noticiado, desobediência à ordem de parada, invasão de contramão, dispensação de objetos, fuga dos ocupantes, apreensão de 179,9g de cocaína e localização de simulacro) que configuram fundada suspeita para a busca e justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública, não se constatando ilegalidade flagrante a justificar a anulação da medida cautelar.

Parties
Paciente: YURI SOARES NETO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ilícitude De Prova
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ilícitude De Prova

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

YURI SOARES NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundada suspeita para busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e garantia da ordem pública (art. 312 do CPP)
  3. 3 valoração da gravidade concreta e da quantidade de droga como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, existiam indícios objetivos e circunstâncias (informação sobre o veículo, visualização do veículo noticiado, desobediência à ordem de parada, invasão de contramão, dispensação de objetos, fuga dos ocupantes, apreensão de 179,9g de cocaína e localização de simulacro) que configuram fundada suspeita para a busca e justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública, não se constatando ilegalidade flagrante a justificar a anulação da medida cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.