HC 824129 - DECISAO

HC 824129 - DECISAO

Em razão da comunicação de perda de objeto pela defesa, o habeas corpus foi considerado prejudicado, tornando desnecessária a análise do mérito do pedido.

Parties
Paciente: MATHEUS VALERIO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Por Fotografia, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Art. 155, § 4º, I E IV C/c Art. 14 Do Código Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Por Fotografia Art. 226 Do Código De Processo Penal Art. 155, § 4º, I E IV C/c Art. 14 Do Código Penal

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Parties

MATHEUS VALERIO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reconhecimento pessoal realizado apenas por fotografia
  2. 2 conformidade do reconhecimento com o art. 226 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Em razão da comunicação de perda de objeto pela defesa, o habeas corpus foi considerado prejudicado, tornando desnecessária a análise do mérito do pedido.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Adoto o relatório de fls. 82 (e-STJ)
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.