RHC 176859 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da manifestação da defesa informando que não remanesce interesse na análise do pedido em virtude da concessão de alvará de soltura ao recorrente.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- recurso em habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1 Amounts and remedies 2
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do recurso em habeas corpus após concessão de alvará de soltura
- 2 manifestação da defesa sobre perda de interesse processual
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da manifestação da defesa informando que não remanesce interesse na análise do pedido em virtude da concessão de alvará de soltura ao recorrente.
Court Disposition
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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