RHC 191682 - DECISAO

RHC 191682 - DECISAO

Havendo provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos que evidenciam periculum libertatis (reiteração delitiva, gravidade concreta do modus operandi, embaraço às investigações e histórico de periculosidade), a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, não configurando constrangimento ilegal, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente: FÁBIO RIBEIRO DE ASSIS; Recorrente: FLAVIANO RIBEIRO DE ASSIS; Recorrente: MAYARA ALMEIDA DE SÁ SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade

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Parties

FÁBIO RIBEIRO DE ASSIS

Recorrente

FLAVIANO RIBEIRO DE ASSIS

Recorrente

MAYARA ALMEIDA DE SÁ SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da custódia cautelar
  3. 3 existência de materialidade e indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

Havendo provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos que evidenciam periculum libertatis (reiteração delitiva, gravidade concreta do modus operandi, embaraço às investigações e histórico de periculosidade), a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, não configurando constrangimento ilegal, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se