HC 803826 - DECISAO

HC 803826 - DECISAO

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples, Acesso À Justiça
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples Acesso À Justiça

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 adoção de relatório em observância ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples

Ratio Decidendi

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.