HC 844435 - DECISAO

Verificada sentença condenatória superveniente e recurso pendente de julgamento que tornam inócuo o pedido formulado no habeas corpus, julga-se prejudicado o writ.

Parties: Paciente: EDUARDO IURY CHAGAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 March 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Perda De Objeto, Ingresso Em Domicílio, Direito De Recorrer Em Liberdade, Sentença Condenatória

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Ingresso Em Domicílio Direito De Recorrer Em Liberdade Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

EDUARDO IURY CHAGAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 alegação de coação ilegal em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
2 superveniente perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória posterior
3 reconhecimento da licitude do ingresso em domicílio

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória superveniente e recurso pendente de julgamento que tornam inócuo o pedido formulado no habeas corpus, julga-se prejudicado o writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

Publique-se e intimem-se.