HC 893663 - DECISAO

HC 893663 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por inadequação da via (habeas corpus substituto de recurso ordinário). Subsidiariamente, constatou-se ausência de ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria e na gravidade concreta do modus operandi (entrega de artefato explosivo que causou graves lesões), justificando a medida para garantia da ordem pública e sendo insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: ALAN GUIMARAES BARBOZA DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

ALAN GUIMARAES BARBOZA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 adequação da via do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 se a gravidade concreta e o modus operandi justificam a custódia cautelar

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por inadequação da via (habeas corpus substituto de recurso ordinário). Subsidiariamente, constatou-se ausência de ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria e na gravidade concreta do modus operandi (entrega de artefato explosivo que causou graves lesões), justificando a medida para garantia da ordem pública e sendo insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.