HC 859634 - DECISAO

Aplicou-se a perda do interesse de agir em razão do deferimento, pelo juiz de primeiro grau, da liberdade provisória do paciente e da expedição do alvará de soltura em 14/11/2023, tornando prejudicado o habeas corpus.

Parties: Paciente: paciente; Órgão Julgador: Tribunal a quo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 March 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Após Deferimento Da Liberdade Provisória Em Primeiro Grau (alvará De Soltura Expedido Em 14/11/2023)
Outcome: habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda De Interesse De Agir

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda De Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

Tribunal a quo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Após Deferimento Da Liberdade Provisória Em Primeiro Grau (alvará De Soltura Expedido Em 14/11/2023)

Legal Issues

1 alegação de coação ilegal
2 pedido de revogação da prisão preventiva
3 prejudicialidade por perda de interesse de agir

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.