RHC 186927 - DECISAO

RHC 186927 - DECISAO

Houve perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória proferida em 17.10.2023, que condenou o recorrente nos termos do art. 147, caput, do Código Penal, fixando pena e concedendo-lhe o direito de recorrer em liberdade, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Artigo 147, Caput, Do Código Penal, Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Artigo 147, Caput, Do Código Penal Sentença Condenatória

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Parties

recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória e concessão de direito de recorrer em liberdade
  2. 2 Condenação por crime previsto no art. 147, caput, do Código Penal

Ratio Decidendi

Houve perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória proferida em 17.10.2023, que condenou o recorrente nos termos do art. 147, caput, do Código Penal, fixando pena e concedendo-lhe o direito de recorrer em liberdade, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Adoto o relatório de fls. 315.
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.