RHC 187693 - DECISAO
Nos moldes do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo o pedido de desistência.
- Parties
- Recorrente: ALEXANDRE MENDES DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado
- Outcome
- pedido de desistência homologado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Desistência
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ALEXANDRE MENDES DA SILVA
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado
Legal Issues
- 1 homologação de desistência em recurso de habeas corpus
Ratio Decidendi
Nos moldes do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo o pedido de desistência.
Court Disposition
pedido de desistência homologado
Orders
- Homologo o pedido de desistência.
- Publique-se.
Full Case Text
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