HC 847383 - DECISAO

HC 847383 - DECISAO

Adotado o relatório e tendo em vista a notícia da defesa de que os motivos do habeas corpus cessaram em razão da sentença penal condenatória que resultou na soltura da paciente, julgou-se prejudicado o habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Sentença Penal Condenatória, Soltura Da Paciente
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Sentença Penal Condenatória Soltura Da Paciente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da cessação dos motivos que ensejaram a impetração, após proferimento de sentença penal condenatória que resultou na soltura da paciente.

Ratio Decidendi

Adotado o relatório e tendo em vista a notícia da defesa de que os motivos do habeas corpus cessaram em razão da sentença penal condenatória que resultou na soltura da paciente, julgou-se prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Adoto o relatório de fl. 989 (e-STJ).
  • Publique-se.