HC 828078 - DECISAO

Homologo a desistência do habeas corpus, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, em razão da manifestação da defesa informando a desistência.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 March 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome: homologo a desistência do habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Desistência Do Ato Processual, Homologação

Direito Processual Penal Acesso À Justiça Direitos Humanos Habeas Corpus Desistência Do Ato Processual Homologação

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

1 desistência do julgamento do writ
2 homologação da desistência com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do habeas corpus, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, em razão da manifestação da defesa informando a desistência.

Court Disposition

homologo a desistência do habeas corpus

Orders

Publique-se.
Intimem-se.