HC 762162 - DECISAO
O tribunal homologou o pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Parties
- Paciente: JULIMAR DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado
- Outcome
- Pedido de desistência homologado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Desistência, Homologação
Case Brief
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Parties
JULIMAR DE OLIVEIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado
Legal Issues
- 1 homologação de pedido de desistência em habeas corpus
Ratio Decidendi
O tribunal homologou o pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado.
Orders
- Homologo o pedido de desistência.
- Publique-se.
Full Case Text
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