HC 856778 - DECISAO

HC 856778 - DECISAO

Tendo em vista que a defesa noticiou a perda de objeto da impetração, o tribunal declarou prejudicado o habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Linguagem Simples, Adoção De Relatório
Direitos Humanos Acesso À Justiça Habeas Corpus Perda De Objeto Linguagem Simples Adoção De Relatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 adoção do relatório de fls.401-403 (e-STJ)
  3. 3 aplicação do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples

Ratio Decidendi

Tendo em vista que a defesa noticiou a perda de objeto da impetração, o tribunal declarou prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Adoto o relatório de fls.401-403 (e-STJ).
  • Publique-se.