HC 858822 - DECISAO
Adotando o relatório de fls. 55 (e-STJ) e considerando a notícia de perda de objeto formulada pela defesa (e-STJ fls.99), o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples, Perda De Objeto, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus por perda de objeto
Ratio Decidendi
Adotando o relatório de fls. 55 (e-STJ) e considerando a notícia de perda de objeto formulada pela defesa (e-STJ fls.99), o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Adoto o relatório de fls. 55 (e-STJ).
- Publique-se.
Full Case Text
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