RHC 180175 - DECISAO

RHC 180175 - DECISAO

Adotado o relatório e, constatada pela defesa a superveniência de sentença condenatória que eliminou o interesse na impetração, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples
Direito Penal Direito Processual Penal Acesso À Justiça Habeas Corpus Prejudicialidade Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 adoção de relatório com fundamento em orientação sobre linguagem simples

Ratio Decidendi

Adotado o relatório e, constatada pela defesa a superveniência de sentença condenatória que eliminou o interesse na impetração, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Adoto o relatório de fl. 105 (e-STJ).
  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.