HC 893492 - DECISAO

HC 893492 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso não foi conhecido por ausência de flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a prisão preventiva encontrou fundamentação suficiente nos elementos constantes dos autos (indícios de autoria e materialidade, organograma apontando o paciente como "gerente" de organização criminosa e antecedentes/condenações que demonstram periculosidade e risco de reiteração), justificando-se a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e inviabilizando, no caso, a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: FAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Reincidência +1 more

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Parties

FAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 necessidade de individualização da conduta atribuída ao investigado

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso não foi conhecido por ausência de flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a prisão preventiva encontrou fundamentação suficiente nos elementos constantes dos autos (indícios de autoria e materialidade, organograma apontando o paciente como "gerente" de organização criminosa e antecedentes/condenações que demonstram periculosidade e risco de reiteração), justificando-se a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e inviabilizando, no caso, a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.