RHC 186453 - DECISAO

RHC 186453 - DECISAO

Adotado o relatório de fls. 201-203 (e-STJ) e tendo a defesa comunicado a perda de objeto da impetração, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples, Acesso À Justiça
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples Acesso À Justiça

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto (prejudicialidade) do habeas corpus
  2. 2 adoção de relatório nos autos

Ratio Decidendi

Adotado o relatório de fls. 201-203 (e-STJ) e tendo a defesa comunicado a perda de objeto da impetração, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Adoto o relatório de fls. 201-203 (e-STJ).
  • Publique-se.