RHC 192855 - DECISAO

RHC 192855 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio qualificado com disparos de arma de fogo, motivo de ciúmes, em via pública, na presença de menor e com múltiplos disparos), circunstâncias que configuram risco à ordem pública e acentuada periculosidade, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; por tais fundamentos concretos, manteve-se a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 310, II, do CPP, razão pela qual se negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente/impetrante: ROGERIO DE OLIVEIRA GONÇALVES; Órgão Julgador (acórdão Impugnado): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Art. 310, II, Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública Art. 312 Do CPP +2 more

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Parties

ROGERIO DE OLIVEIRA GONÇALVES

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador (acórdão Impugnado)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em preventiva com base no art. 310, II, do CPP

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio qualificado com disparos de arma de fogo, motivo de ciúmes, em via pública, na presença de menor e com múltiplos disparos), circunstâncias que configuram risco à ordem pública e acentuada periculosidade, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; por tais fundamentos concretos, manteve-se a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 310, II, do CPP, razão pela qual se negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Publique-se.