HC 836408 - DECISAO
Havendo sentença superveniente que altera o título da prisão e acrescenta fundamentação jurídica à manutenção da preventiva, perdeu-se o objeto da presente impetração, pelo que o habeas corpus deve ser julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: MARCILENE DE JESUS MESSIAS; Paciente: SINVAL JEREMIAS FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Revogação Da Prisão, Sentença Superveniente, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
MARCILENE DE JESUS MESSIAS
Paciente
SINVAL JEREMIAS FILHO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente
Legal Issues
- 1 revogação de prisão preventiva após sentença condenatória superveniente
- 2 admissibilidade do habeas corpus diante de novo título de prisão
- 3 fundamentação acrescentada pelo tribunal de origem
Ratio Decidendi
Havendo sentença superveniente que altera o título da prisão e acrescenta fundamentação jurídica à manutenção da preventiva, perdeu-se o objeto da presente impetração, pelo que o habeas corpus deve ser julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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