HC 852844 - DECISAO

HC 852844 - DECISAO

Ante a notícia da perda de objeto da impetração pela defesa, o habeas corpus é declarado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Ante a notícia da perda de objeto da impetração pela defesa, o habeas corpus é declarado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.