HC 893295 - DECISAO

HC 893295 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus por ausência de prova pré-constituída nos autos (ônus do impetrante), impossibilidade de dilação probatória no rito do HC e inexistência de demonstração, pelo paciente, de manifesta ilegalidade apta a autorizar a concessão de ordem de ofício, diante da conclusão do Tribunal de origem de que não houve quebra da cadeia de custódia e de que estavam presentes os requisitos da prisão preventiva (gravidade, antecedentes, fuga).

Parties
Paciente: REINALDO SEBASTIAO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Prisão Preventiva, Perícia Em Aparelho Celular, Prova Pré Constituída, Dilação Probatória
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Prisão Preventiva Perícia Em Aparelho Celular Prova Pré Constituída Dilação Probatória

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Parties

REINALDO SEBASTIAO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade alegada por quebra da cadeia de custódia de prova
  2. 2 ilegalidade do relatório policial produzido sem perícia oficial do aparelho celular
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus por ausência de prova pré-constituída nos autos (ônus do impetrante), impossibilidade de dilação probatória no rito do HC e inexistência de demonstração, pelo paciente, de manifesta ilegalidade apta a autorizar a concessão de ordem de ofício, diante da conclusão do Tribunal de origem de que não houve quebra da cadeia de custódia e de que estavam presentes os requisitos da prisão preventiva (gravidade, antecedentes, fuga).

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.