HC 883559 - DECISAO

HC 883559 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes autos (permanência como foragido, gravidade concreta do crime e modus operandi, periculosidade, pluralidade de réus e diligências realizadas), a custódia foi ratificada na pronúncia e a alegação de excesso de prazo foi superada pela pronúncia nos termos da Súmula 21 do STJ, além de o processo tramitar de forma regular e ser de complexidade que justifica dilatações razoáveis de prazo.

Parties
Paciente: DANNYERICK CLYFTON BEZERRA DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Foragido
Penal Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Pronúncia Tribunal Do Júri +2 more

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Parties

DANNYERICK CLYFTON BEZERRA DE SOUZA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 aplicação da Súmula 21 do STJ para afastar alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes autos (permanência como foragido, gravidade concreta do crime e modus operandi, periculosidade, pluralidade de réus e diligências realizadas), a custódia foi ratificada na pronúncia e a alegação de excesso de prazo foi superada pela pronúncia nos termos da Súmula 21 do STJ, além de o processo tramitar de forma regular e ser de complexidade que justifica dilatações razoáveis de prazo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.