HC 820628 - DECISAO

HC 820628 - DECISAO

Tendo em vista que a defesa comunicou a perda de objeto da impetração, o tribunal julgou prejudicado o habeas corpus após adotar o relatório.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Linguagem Simples
Direito Processual Penal Acesso À Justiça Habeas Corpus Perda De Objeto Linguagem Simples

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração
  2. 2 Aplicação do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples ao relatório

Ratio Decidendi

Tendo em vista que a defesa comunicou a perda de objeto da impetração, o tribunal julgou prejudicado o habeas corpus após adotar o relatório.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Adoto o relatório de fls. 111 (e-STJ).
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.