HC 885877 - DECISAO

HC 885877 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a matéria discutida exige reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (para eventual absolvição), providência vedada na via estreita do mandamus; além disso, o acórdão recorrido está lastreado em prova suficiente (depoimento da vítima, testemunhas e mensagens), não havendo flagrante ilegalidade que justifique o conhecimento do writ.

Parties
Paciente: DYEGO SILVA TAVARES; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Ameaça (art. 147 Cp), Lei N. 11.340/2006, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Direito De Família (proteção Da Mulher) Habeas Corpus Ameaça (art. 147 Cp) Lei N. 11.340/2006 Reexame Fático Probatório

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Parties

DYEGO SILVA TAVARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de absolvição sem reexame fático-probatório
  3. 3 valor probatório da palavra da vítima em crimes de ameaça

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a matéria discutida exige reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (para eventual absolvição), providência vedada na via estreita do mandamus; além disso, o acórdão recorrido está lastreado em prova suficiente (depoimento da vítima, testemunhas e mensagens), não havendo flagrante ilegalidade que justifique o conhecimento do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.