HC 893630 - DECISAO

HC 893630 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada na prova da materialidade, em fortes indícios de autoria e na demonstração de risco à ordem pública e de reiteração delitiva, em consonância com os requisitos do art. 312 do CPP, não se configurando flagrante ilegalidade que justificasse a intervenção por habeas corpus.

Parties
Paciente: MATEUS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA; Corréu: ERIQUE ALVES DINIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MATEUS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

ERIQUE ALVES DINIZ

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal, risco de reiteração)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada na prova da materialidade, em fortes indícios de autoria e na demonstração de risco à ordem pública e de reiteração delitiva, em consonância com os requisitos do art. 312 do CPP, não se configurando flagrante ilegalidade que justificasse a intervenção por habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.