HC 886681 - DECISAO

HC 886681 - DECISAO

Diante das informações do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre a superveniência de sentença condenatória que trouxe novos argumentos para manter a constrição, o pedido de habeas corpus tornou-se sem objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Prejudicialidade
Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Condenatória Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de superveniência de sentença condenatória
  2. 2 manutenção da constrição (prisão preventiva) ante novos argumentos trazidos pela sentença

Ratio Decidendi

Diante das informações do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre a superveniência de sentença condenatória que trouxe novos argumentos para manter a constrição, o pedido de habeas corpus tornou-se sem objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.