RHC 186207 - DECISAO

RHC 186207 - DECISAO

Em razão da sentença de pronúncia superveniente que alterou o título da prisão e manteve a preventiva com fundamentação jurídica, o recurso em habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva torna-se prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (sentença De Pronúncia Superveniente)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Tribunal Do Júri

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (sentença De Pronúncia Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença de pronúncia superveniente
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva e requisitos autorizadores

Ratio Decidendi

Em razão da sentença de pronúncia superveniente que alterou o título da prisão e manteve a preventiva com fundamentação jurídica, o recurso em habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva torna-se prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.