RHC 185961 - DECISAO

RHC 185961 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado, pois superveniente sentença condenatória proferida em 25/10/2023, com revogação da prisão preventiva e aplicação de pena de 4 anos de detenção em regime aberto, atendeu a pretensão deduzida no habeas corpus, tornando sem objeto o pedido.

Parties
Recorrente: JEAN RONNYBERG FIRMINO SANTOS; Órgão Jurisdicional: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto

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Parties

JEAN RONNYBERG FIRMINO SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Jurisdicional

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação e requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 perda de objeto do writ em razão de decisão superveniente

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado, pois superveniente sentença condenatória proferida em 25/10/2023, com revogação da prisão preventiva e aplicação de pena de 4 anos de detenção em regime aberto, atendeu a pretensão deduzida no habeas corpus, tornando sem objeto o pedido.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.