HC 845357 - DECISAO

HC 845357 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o agravante foi absolvido pelo Tribunal do Júri, conforme registro na página eletrônica da Corte Estadual, de modo que não subsiste interesse recursal, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: JOSÉ RENDRIKSON BARBOSA VILAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prejudicialidade, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Nulidade De Provas, Absolvição
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Parties

JOSÉ RENDRIKSON BARBOSA VILAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios mínimos de autoria
  2. 2 validação de depoimentos prestados em sede policial e não confirmados em juízo
  3. 3 violação dos arts. 155 e 414 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o agravante foi absolvido pelo Tribunal do Júri, conforme registro na página eletrônica da Corte Estadual, de modo que não subsiste interesse recursal, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.