HC 864977 - DECISAO

HC 864977 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela necessidade de resguardar a ordem pública e pela conveniência da instrução, diante da gravidade concreta da conduta e da periculosidade evidenciada pelo modus operandi (sequestro de criança, intimidação da vítima e familiares, exigência de vultuosa quantia), sem que o habeas corpus, em sua via estreita, permita o revolvimento do conjunto fático-probatório.

Parties
Vítima: L. G. T.; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Writ parcialmente conhecido e ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Conveniência Da Instrução, Extorsão Mediante Sequestro, Modus Operandi
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Parties

L. G. T.

Vítima

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela necessidade de resguardar a ordem pública e pela conveniência da instrução, diante da gravidade concreta da conduta e da periculosidade evidenciada pelo modus operandi (sequestro de criança, intimidação da vítima e familiares, exigência de vultuosa quantia), sem que o habeas corpus, em sua via estreita, permita o revolvimento do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e ordem denegada

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Writ parcialmente conhecido e ordem denegada