RHC 193011 - DECISAO

RHC 193011 - DECISAO

Houve fundamentação idônea para a decretação/ manutenção da prisão preventiva, baseada na materialidade e indícios de autoria, na quantidade significativa de droga apreendida (2.320 gramas de maconha), em petrechos relacionados à traficância e em registros anteriores de atos infracionais transitados em julgado, os quais demonstram risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: JHON CARLOS PEREIRA REZENDE; Corte a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

JHON CARLOS PEREIRA REZENDE

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Corte a Quo

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis
  3. 3 gravidade concreta em razão da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea para a decretação/ manutenção da prisão preventiva, baseada na materialidade e indícios de autoria, na quantidade significativa de droga apreendida (2.320 gramas de maconha), em petrechos relacionados à traficância e em registros anteriores de atos infracionais transitados em julgado, os quais demonstram risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.