HC 879424 - DECISAO

HC 879424 - DECISAO

Havendo revogação da prisão preventiva em 25/01/2024, perdeu-se o objeto do habeas corpus e do agravo regimental, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Agravo Regimental

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e consequente perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 Prejuízo do agravo regimental por perda de objeto

Ratio Decidendi

Havendo revogação da prisão preventiva em 25/01/2024, perdeu-se o objeto do habeas corpus e do agravo regimental, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Adoto o relatório de fls. 108-111 (e-STJ).
  • Publique-se.