HC 894991 - DECISAO

HC 894991 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o conjunto probatório produzido (depoimentos da vítima e policiais em juízo, autos de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão e reconhecimento em juízo) é robusto e suficiente para sustentar a condenação, de modo que eventual irregularidade no cumprimento estrito do art. 226 do CPP não acarreta nulidade; além disso, a exigência de cartões e senhas após a subtração configura crime autônomo de extorsão em concurso material com roubo.

Parties
Paciente: ALLAN PATRICK DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Revisão Criminal n. 0029742-07.2022.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal E Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Revisão Criminal, Crime Único Vs Concurso Material, Roubo, Extorsão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal E Fotográfico Art. 226 Do CPP Revisão Criminal Crime Único Vs Concurso Material Roubo +1 more

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Parties

ALLAN PATRICK DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Revisão Criminal n. 0029742-07.2022.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico e pessoal (art. 226 do CPP)
  2. 2 possibilidade de apreciação do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus
  3. 3 caracterização de crime único ou crimes autônomos (roubo e extorsão)

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o conjunto probatório produzido (depoimentos da vítima e policiais em juízo, autos de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão e reconhecimento em juízo) é robusto e suficiente para sustentar a condenação, de modo que eventual irregularidade no cumprimento estrito do art. 226 do CPP não acarreta nulidade; além disso, a exigência de cartões e senhas após a subtração configura crime autônomo de extorsão em concurso material com roubo.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.