HC 865975 - DECISAO

HC 865975 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Tribunal de origem julgou o mérito do habeas corpus (HC n. 2288551-35.2023.8.26.0000) em 21/2/2024, de modo que eventual impugnação deverá ser intentada por recurso próprio ou novo mandamus.

Parties
Agravante: RAY ALVES PEREIRA; Órgão Decisório: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Súmula 691 Do STF, Perda Superveniente Do Objeto
Processo Penal Direito Constitucional Direito Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Súmula 691 Do STF Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

RAY ALVES PEREIRA

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do agravo regimental
  2. 2 necessidade de recurso próprio ou novo mandamus diante de decisão superveniente

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Tribunal de origem julgou o mérito do habeas corpus (HC n. 2288551-35.2023.8.26.0000) em 21/2/2024, de modo que eventual impugnação deverá ser intentada por recurso próprio ou novo mandamus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se. Intimem-se.