HC 857058 - DECISAO

HC 857058 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida na origem, que condenou o paciente a 2 anos e 11 meses de reclusão e 11 dias-multa, constituindo novo título e tornando intempestivo o writ.

Parties
Paciente: Samuel Coelho Domingos Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Perda Do Objeto, Condenação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Incidente De Insanidade Mental Perda Do Objeto Condenação

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Parties

Samuel Coelho Domingos Junior

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por sentença superveniente
  2. 2 demora na realização de exame de insanidade mental
  3. 3 excesso de prazo na instrução

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida na origem, que condenou o paciente a 2 anos e 11 meses de reclusão e 11 dias-multa, constituindo novo título e tornando intempestivo o writ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.