RHC 188759 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado diante da perda superveniente de objeto, pois a instância ordinária concedeu liberdade provisória ao recorrente; com base no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte, declarou-se a prejudicialidade do recurso.

Parties
Recorrente: WALLACE MARCELLO MARIANO CANDIDO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente De Objeto, Liberdade Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Superveniente De Objeto Liberdade Provisória

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Parties

WALLACE MARCELLO MARIANO CANDIDO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de definição do Juízo competente para apreciar pedido de liberdade provisória
  2. 2 negativa de autoria
  3. 3 inexistência dos pressupostos exigidos para a decretação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado diante da perda superveniente de objeto, pois a instância ordinária concedeu liberdade provisória ao recorrente; com base no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte, declarou-se a prejudicialidade do recurso.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo prejudicado o presente recurso.