HC 895154 - DECISAO

HC 895154 - DECISAO

Não demonstrada, de plano, flagrante ilegalidade na obtenção da prova nem na entrada domiciliária; diante da gravidade concreta do fato (grande quantidade de drogas, espécies diferentes), da reincidência do paciente e do risco à ordem pública e à efetividade da lei penal, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva, sendo o habeas corpus inadequado para revolver o conjunto probatório, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MICHEL SWIRE MAGIOLI; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Invasão De Domicílio, Tráfico De Drogas, Corrupção Ativa, Medidas Cautelares
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Parties

MICHEL SWIRE MAGIOLI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prova decorrente de suposta invasão de domicílio
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não demonstrada, de plano, flagrante ilegalidade na obtenção da prova nem na entrada domiciliária; diante da gravidade concreta do fato (grande quantidade de drogas, espécies diferentes), da reincidência do paciente e do risco à ordem pública e à efetividade da lei penal, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva, sendo o habeas corpus inadequado para revolver o conjunto probatório, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.