HC 797230 - DECISAO

HC 797230 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, considerando que a questão já foi apreciada no Tribunal de origem (decisão sobre liminar no HC n. 5000273-63.2023.4.03.0000) e está em estudo mais adiantado no HC n. 827.905/SP, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: EDUARDO OLIVEIRA CARDOSO; Impetrado: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Supressão De Instância, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Supressão De Instância Liminar

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Parties

EDUARDO OLIVEIRA CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da decretação de prisão preventiva de ofício
  2. 2 supressão de instância por decisão monocrática que não conheceu do writ impetrado perante o tribunal de origem
  3. 3 prejudicialidade da impetração por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, considerando que a questão já foi apreciada no Tribunal de origem (decisão sobre liminar no HC n. 5000273-63.2023.4.03.0000) e está em estudo mais adiantado no HC n. 827.905/SP, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.