RHC 182839 - DECISAO

RHC 182839 - DECISAO

Nos moldes do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo o pedido de desistência.

Parties
Impetrante: OZIAS MATOS DE BORBA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Homologação De Desistência
Outcome
pedido de desistência homologado
Legal Topics
Habeas Corpus, Desistência, Homologação
Direito Constitucional Direito Processual Penal Habeas Corpus Desistência Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

OZIAS MATOS DE BORBA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 pedido de desistência do recurso em habeas corpus
  2. 2 homologação do pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Nos moldes do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo o pedido de desistência.

Court Disposition

pedido de desistência homologado

Orders

  • Nos moldes do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se.