HC 894809 - DECISAO

HC 894809 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ e não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de afastar a incidência da Súmula 691 do STF; diante da complexidade e da relevância factual (grande quantidade de droga apreendida e modus operandi), é prudente aguardar o julgamento pelo tribunal de origem, razão pela qual se indefere liminarmente o pedido.

Parties
Paciente: BRUNO HENRIQUE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

BRUNO HENRIQUE DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em outro writ
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 necessidade de exame do mérito pelo tribunal de origem antes de intervenção do STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ e não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de afastar a incidência da Súmula 691 do STF; diante da complexidade e da relevância factual (grande quantidade de droga apreendida e modus operandi), é prudente aguardar o julgamento pelo tribunal de origem, razão pela qual se indefere liminarmente o pedido.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.