HC 865297 - DECISAO

HC 865297 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada pela Juíza de primeira instância em 05/12/2023, com determinação de expedição de alvará de soltura, tornando inviável o provimento do habeas corpus.

Parties
Paciente: VICTOR FERREIRA DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Pedido Prejudicado
Outcome
Pedido prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Segregação Cautelar, Perda De Objeto
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Segregação Cautelar Perda De Objeto

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Parties

VICTOR FERREIRA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Existência de justa causa para decretação da prisão

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada pela Juíza de primeira instância em 05/12/2023, com determinação de expedição de alvará de soltura, tornando inviável o provimento do habeas corpus.

Court Disposition

Pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.