RHC 184095 - DECISAO

RHC 184095 - DECISAO

Verificou-se, em consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, que a prisão preventiva da paciente foi revogada em 25/01/2024 pelo magistrado processante; essa circunstância evidencia a perda de objeto da impetração, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado O Habeas Corpus
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Prisão Preventiva Revogada
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Prisão Preventiva Revogada

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado O Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus pela revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se, em consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, que a prisão preventiva da paciente foi revogada em 25/01/2024 pelo magistrado processante; essa circunstância evidencia a perda de objeto da impetração, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Adoto o relatório de fls. 344-345 (e-STJ).
  • Publique-se.