HC 804070 - DECISAO

HC 804070 - DECISAO

Considerando a prolação de sentença condenatória nos autos da ação penal (condenação a 14 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão, regime inicial fechado, e 1.906 dias-multa), houve perda de interesse recursal quanto ao habeas corpus que impugnava a prisão cautelar por suposto excesso de prazo, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RONALDO BARBOZA DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Perda De Interesse Recursal, Superveniência De Sentença Condenatória
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prisão Preventiva Perda De Interesse Recursal Superveniência De Sentença Condenatória

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Parties

RONALDO BARBOZA DE MELO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa em razão da demora no julgamento de conflito de jurisdição
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 efeito da superveniência de sentença condenatória sobre a apreciação de habeas corpus que impugna a prisão cautelar

Ratio Decidendi

Considerando a prolação de sentença condenatória nos autos da ação penal (condenação a 14 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão, regime inicial fechado, e 1.906 dias-multa), houve perda de interesse recursal quanto ao habeas corpus que impugnava a prisão cautelar por suposto excesso de prazo, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.