HC 894704 - DECISAO

HC 894704 - DECISAO

Negou-se provimento ao pedido liminar por aplicação da Súmula 691 do STF diante da ausência de demonstração de flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem e pela existência de elementos concretos (apreensão de drogas em quantidade e embalagem típica, arma municiada e dinheiro) que justificam a prisão preventiva; assim, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: DJALMA SANTANA CORREIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Sobre Pedido De Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte/posse De Arma De Fogo, Flagrante, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte/posse De Arma De Fogo Flagrante Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

DJALMA SANTANA CORREIA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Sobre Pedido De Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em habeas corpus requerido a Tribunal Superior (Súmula 691/STF)
  2. 2 necessidade de demonstração de flagrante ilegalidade ou teratologia para superar óbice de súmula
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base em elementos concretos apreendidos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao pedido liminar por aplicação da Súmula 691 do STF diante da ausência de demonstração de flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem e pela existência de elementos concretos (apreensão de drogas em quantidade e embalagem típica, arma municiada e dinheiro) que justificam a prisão preventiva; assim, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.