HC 801855 - DECISAO
Ausente flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem motivadamente concluiu que a testemunha arrolada residia em comarca diversa, que a defesa tinha conhecimento e o ônus de apresentá-la, e não foi demonstrado prejuízo concreto capaz de ensejar nulidade, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.
- Parties
- Denunciado: Fabrício; Denunciado: Maiandro; Testemunha: Samuel Córdova Camargo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conheço do presente habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Nulidade Por Cerceamento De Defesa, Cláusula De Imprescindibilidade, Testemunha Residente Fora Da Comarca, Ampla Defesa, Preclusão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Fabrício
Denunciado
Maiandro
Denunciado
Samuel Córdova Camargo
Testemunha
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio
- 2 Possibilidade de concessão de ordem de ofício em caso de flagrante ilegalidade
- 3 Nulidade do julgamento por ausência de oitiva de testemunha arrolada com cláusula de imprescindibilidade
Ratio Decidendi
Ausente flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem motivadamente concluiu que a testemunha arrolada residia em comarca diversa, que a defesa tinha conhecimento e o ônus de apresentá-la, e não foi demonstrado prejuízo concreto capaz de ensejar nulidade, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.
Court Disposition
não conheço do presente habeas corpus
Orders
- Não conhecer do habeas corpus
Full Case Text
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