HC 895065 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por consistir em mera reiteração de pedido já decidido em habeas corpus anterior; diante dessa reiteração e da orientação jurisprudencial aplicável, indeferiu-se liminarmente o pedido, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties: Paciente: ANA BEATRIZ FAILLI ALVES MACHADO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 March 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida; Liminar Indeferida
Outcome: habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
Legal Topics: Habeas Corpus, Revisão Criminal, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Provas, Reiteração De Pedidos, Liminar

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Parties

ANA BEATRIZ FAILLI ALVES MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida; Liminar Indeferida

Legal Issues

1 conhecibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
2 reiteração de pedido como óbice ao conhecimento
3 possibilidade de análise de matéria de ofício pelo tribunal

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; liminar indeferida

Orders

Indeferido liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.
Publique-se. Intimem-se.